PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

Aprovado o Projeto de Lei n° 1087/2025: mudanças no imposto de renda entram em vigor a partir de 2026

O Projeto de Lei nº 1087/2025 tem como objetivo principal ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física...

NR-01 e a saúde mental no trabalho: O que muda para as empresas a partir de maio de 2026?

A partir de maio de 2026, entrará em vigor uma mudança significativa na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério...

Não poderá ocorrer reajuste discriminatório por idade nos contratos de planos de saúde decide STF.

Artigo elaborado por Maria Eduarda Costa Pereira, advogada do escritório Parluto Advogados. Em julgamento realizado na última quarta-feira (8/10/2025) o...

3. Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI

Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal...

Rota 2 – Teses Tributárias Estratégicas

Rota 2. Exclusão do PIS e da COFINS de Suas Próprias Bases de Cálculo Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada...

Teses Tributárias Estratégicas: Recupere Créditos e Reduza a Carga Fiscal Empresarial

Rota 1. Exclusão do PIS e da COFINS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Presumido Artigo...