PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

NOVIDADE PARA AS EMPRESAS: INSS CRIA NOVO SISTEMA PARA CONSULTA DE AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa, plataforma que permitirá às empresas consultar diretamente informações sobre benefícios previdenciários...

Palestra Indaiatuba

A reforma tributária já está valendo. Agora o que falta é a regulamentação e normas complementares. Transações como venda, locação,...

STF – MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR A TAXA SELIC COMO LIMITE PARA CORREÇÃO E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária nem...

NOVA OBRIGAÇÃO LEGAL – INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E EXAMES PREVENTIVOS

No último dia 02 de abril de 2026 foi publicada a Lei nº 15.377/2026 que trouxe uma mudança importante na...

A NOVA LEI DA LICENÇA PATERNIDADE E A AMPLIAÇÃO DO SALÁRIO PATERNIDADE NO BRASIL

No último dia 31 de março de 2026 foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil...

FALÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE COBRANÇA FISCAL: AVANÇO OU EXCESSO?

Artigo elaborado por Dra. Ana Paula Santana, advogada e coordenadora da área de Direito Tributário do escritório. O cenário da...