PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

Prorrogação da vigencia da norma regulamentadora NR1

Conforme anteriormente informado a NR 01 é a nova regulamentação que rege sobre normas de segurança e saúde no trabalho,...

Mudanças importante da NR-01: Empresas devem se adequar

No próximo dia 26 de maio de 2025 entrarão em vigor mudanças significativas na NR-01 e as empresas deverão se...

Trabalho aos domingos e feriados – mudanças impostas pela portaria n° 3.665/2023 do MTE

No dia 1 de julho de 2025, se não houver determinações posteriores, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do...

Reforma Tributária – Famílias antecipam a sucessão para evitar o possível aumento da tributação sobre heranças e doações.

Com a Reforma Tributária, muitos instrumentos sucessórios terão alterações importantes relacionados a tributação incidente. As principais mudanças recairão para as...

STJ analisará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um tema de relevante impacto fiscal: a possibilidade de excluir os valores de...

STJ definirá se PIS e COFINS devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no Lucro Presumido.

Artigo elaborado por: Dra. Ana Paula Santana, sócia e coordenadora da área de Direito Tributário. O Superior Tribunal de Justiça...