PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

Privacidade no ambiente de trabalho: o dano moral decorrente da exposição indevida de dados pessoais do empregado.

Artigo elaborado por Karin Milan da Silva Ferrete, advogada especialista em Direito do Trabalho. A proteção dos dados pessoais, especialmente...

Sucessão familiar: atenção às mudanças do ITCMD com a Reforma Tributária.

Artigo elaborado por Diego Viscardi, advogado especialista em Direito Societário. Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial,...

Aprovado o Projeto de Lei n° 1087/2025: mudanças no imposto de renda entram em vigor a partir de 2026

O Projeto de Lei nº 1087/2025 tem como objetivo principal ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física...

NR-01 e a saúde mental no trabalho: O que muda para as empresas a partir de maio de 2026?

A partir de maio de 2026, entrará em vigor uma mudança significativa na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério...

Não poderá ocorrer reajuste discriminatório por idade nos contratos de planos de saúde decide STF.

Artigo elaborado por Maria Eduarda Costa Pereira, advogada do escritório Parluto Advogados. Em julgamento realizado na última quarta-feira (8/10/2025) o...

3. Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI

Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal...