PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

ANPD realiza audiência pública para regulamento sobre Encarregado de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará no próximo dia 05de dezembro, na modalidade on line por seu...

Governo muda regras para trabalhos em feriados.

O Ministério do Trabalho emitiu no último dia 13 de novembro de 2023 a Portaria nº 3.665 que alterou as...

ACORDO PAULISTA: PROGRAMA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA É APROVADO.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 17 de outubro, aprovou o projeto de lei que...

ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou no final do mês de julho 13 listas tríplices para a...

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no e-social.

No último dia 01 de outubro teve início um novo evento no e-social, que é o evento em que se...

Vazamento de Dado sem Dano Comprovado Não Gera Indenização.

Interessante decisão proferida recentemente pela 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de apelação....

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