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as necessidades dos empresários.
O escritório Parluto Advogados obteve decisão liminar favorável em Mandado de Segurança impetrado em favor de empresa tributada pelo regime do Lucro Presumido, afastando, no
Elaborado pela Dra. Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e coordenadora da área de Direito Trabalhista do Parluto Advogados. Com a aproximação das Eleições de 2026,
Artigo elaborado pelo Dr. Diego da Silva Viscardi, advogado especialista em Direito Tributário e Societário. A morte de um indivíduo desencadeia a transferência de todo
A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos sobre a atividade imobiliária e exige atenção de proprietários, investidores e empresas que trabalham com compra, venda
Artigo elaborado pela Dra. Patricia Ciardi Aguiar, advogada e coordenadora da área cível e contratos. Desde janeiro de 2025, o Brasil tem uma nova lei
Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e coordenadora da área de Direito Tributário no Parluto Advogados. A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças na forma
As plataformas de apostas esportivas — popularmente conhecidas como bets — deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento para se tornarem um tema relevante
A resposta é simples: não. Apesar da grande mobilização nacional em torno dos jogos da Seleção Brasileira, não existe previsão legal que obrigue as empresas
A reforma tributária já está valendo. Agora o que falta é a regulamentação e normas complementares. Transações como venda, locação, permuta, por exemplo, deverão seguir
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária nem juros de mora superiores à
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