PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

Receita Federal: Autorregularização de débitos de IRPJ e CSLL (exclusão de subvenções)

Artigo elaborado por: Alexandre Coelho, advogado | Equipe Direito Tributário O debate acerca da possibilidade, ou não, da exclusão de...

ACORDO PAULISTA: Programa de Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Artigo elaborado por: Ana Paula Santana, advogada | Equipe Direito Tributário No último dia 07 de fevereiro de 2024, a...

STJ: Primeira seção decide que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S.

Artigo elaborado por: Ana Paula Santana, advogada | Equipe Direito Tributário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

STJ: Primeira seção decide que TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS nas faturas de energia.

Artigo elaborado por: Ana Paula Santana, advogada | Equipe Direito Tributário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Citação de pessoa jurídica via e-mail

Artigo elaborado por: Larissa Pereira Moreira, advogada | Equipe Contencioso Cível A citação estabelece o vínculo entre a parte demandada...

Agenda Regulatória da ANPD – Temas Prioritários até 2025

Em dezembro de 2023, a ANPD publicou sua agenda de temas prioritários para 2024 e 2025, através da primeira edição...

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