PUBLICAÇÃO

Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

ACORDO PAULISTA: PROGRAMA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA É APROVADO.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 17 de outubro, aprovou o projeto de lei que...

ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou no final do mês de julho 13 listas tríplices para a...

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no e-social.

No último dia 01 de outubro teve início um novo evento no e-social, que é o evento em que se...

Vazamento de Dado sem Dano Comprovado Não Gera Indenização.

Interessante decisão proferida recentemente pela 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de apelação....

ANPD publica Nota Técnica sobre Projeto Estádio Seguro.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 10 de novembro de 2023, Nota Técnica com orientações sobre o Projeto Estádio...

ANPD realiza audiência pública para regulamento sobre Encarregado de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará no próximo dia 05 de dezembro, na modalidade on line por...

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