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Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

LC 224/2025: REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E NOVOS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS.

Artigo elaborado pela advogada Ana Paula Santana, especialista em Direito Tributário do Parluto Advogados. Foi publicada, em 26 de dezembro...

E-book – Reforma Tributária: O que muda e o que sua empresa precisa saber.

As mudanças no âmbito tributário já estão em curso e entender agora é essencial para se preparar com segurança. Preparamos...

E-book – Proteção Patrimonial e Sucessória

Este material foi preparado para ajudá-los a tomar decisões mais seguras e estruturadas sobre o futuro do seu patrimônio e...

STF decide sobre pilares para a cobrança da contribuição assistencial.

Em 24/11/2025 o STF formou maioria para fixar três parâmetros centrais sobre a contribuição assistencial aplicada a empregados não sindicalizados....

Privacidade no ambiente de trabalho: o dano moral decorrente da exposição indevida de dados pessoais do empregado.

Artigo elaborado por Karin Milan da Silva Ferrete, advogada especialista em Direito do Trabalho. A proteção dos dados pessoais, especialmente...

Sucessão familiar: atenção às mudanças do ITCMD com a Reforma Tributária.

Artigo elaborado por Diego Viscardi, advogado especialista em Direito Societário. Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial,...

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