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Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO: O STJ VAI UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO

​Todo síndico já passou por isso: o condômino atrasa a taxa, o condomínio contrata advogado para cobrar e, no fim,...

FIM DA ESCALA 6X1: O QUE AS EMPRESAS PRECISAM FAZER PARA SE PREPARAR?

A redução da jornada de trabalho avançou e exige planejamento das empresas. A aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 221/2019,...

STF DISCUTE IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL POR EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e coordenadora da área de direito tributário no Parluto Advogados. O Supremo Tribunal...

QUANDO O ALGORITMO VIRA CHEFE: OS LIMITES DO PODER DIRETIVO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

A inteligência artificial já deixou de ser uma promessa distante para fazer parte da rotina das empresas. Ferramentas capazes de...

A Reforma Tributária mudou o cenário das locações: seu contrato de aluguel está preparado?

Novas regras da reforma tributária podem afetar contratos, documentação e a organização patrimonial de quem aluga imóveis — seja pessoa...

Justiça Federal concede liminar e afasta acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido.

O escritório Parluto Advogados obteve decisão liminar favorável em Mandado de Segurança impetrado em favor de empresa tributada pelo regime...

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