Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: O que as empresas precisam saber nas eleições de 2026.
Elaborado pela Dra. Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e coordenadora da área de Direito Trabalhista do Parluto Advogados. Com a aproximação das Eleições de 2026, um tema volta a exigir a atenção das empresas: oassédio eleitoral no ambiente de trabalho. Embora discussões sobre política façam parte da vida em sociedade, o ambiente profissionalnão pode ser […]
EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A DISPENSAR EMPREGADOS EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO?
A resposta é simples: não. Apesar da grande mobilização nacional em torno dos jogos da Seleção Brasileira, não existe previsão legal que obrigue as empresas a liberarem seus empregados durante as partidas da Copa do Mundo. Assim, a empresa pode exigir o cumprimento normal da jornada de trabalho, sem que isso configure qualquer irregularidade trabalhista. […]
NOVIDADE PARA AS EMPRESAS: INSS CRIA NOVO SISTEMA PARA CONSULTA DE AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa, plataforma que permitirá às empresas consultar diretamente informações sobre benefícios previdenciários de seus empregados. Entre os dados disponíveis estarão: ✔ espécie do benefício; ✔ datas de requerimento e concessão; ✔ início e término do afastamento; ✔ situação atual do benefício. O acesso será realizado mediante conta […]
NOVA OBRIGAÇÃO LEGAL – INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E EXAMES PREVENTIVOS
No último dia 02 de abril de 2026 foi publicada a Lei nº 15.377/2026 que trouxe uma mudança importante na CLT ao incluir o art. 169-A, ampliando o papel das empresas na promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. Com isso, a partir de agora, as empresas devem: • Informar sobre campanhas oficiais de […]
TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO: NOVO ADIAMENTO DA PORTARIA MTE nº 3.665/2023O
Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 25 de fevereiro de 2.026 a Portaria MTE nº 356/2026, prorrogando por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados no comércio. A norma, editada em 2023, restabelece o entendimento de que a autorização para o trabalho em […]
STF decide sobre pilares para a cobrança da contribuição assistencial.
Em 24/11/2025 o STF formou maioria para fixar três parâmetros centrais sobre a contribuição assistencial aplicada a empregados não sindicalizados. Antes de adentrar ao tema, cabe um parêntese com o intuito de esclarecer de forma rápida essa questão: até 2017 era permitida a cobrança da contribuição assistencial a todos os empregados, inclusive os não sindicalizados. […]
Privacidade no ambiente de trabalho: o dano moral decorrente da exposição indevida de dados pessoais do empregado.
Artigo elaborado por Karin Milan da Silva Ferrete, advogada especialista em Direito do Trabalho. A proteção dos dados pessoais, especialmente daqueles classificados como sensíveis, constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XII, bem como pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que impõe às […]
NR-01 e a saúde mental no trabalho: O que muda para as empresas a partir de maio de 2026?
A partir de maio de 2026, entrará em vigor uma mudança significativa na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a incluir, de forma expressa, a obrigação das empresas de identificar, avaliar e controlar fatores de risco psicossociais, entre eles o excesso de trabalho, metas abusivas e cobranças desproporcionais. […]
3. Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI
Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. Caso a tese seja acolhida, será possível tanto reduzir […]
Mudanças importante da NR-01: Empresas devem se adequar
No próximo dia 26 de maio de 2025 entrarão em vigor mudanças significativas na NR-01 e as empresas deverão se adaptar. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR01) é uma das principais normas que regulamentam a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a atualização que entrará em vigor em 26 de maio, as empresas […]
