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Boletim jurídico

Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.

TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO: NOVO ADIAMENTO DA PORTARIA MTE nº 3.665/2023O

Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 25 de fevereiro de 2.026 a Portaria MTE nº 356/2026, prorrogando por mais...

Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha – advogada e coordenadora da área de Direito do Trabalho no Parluto Advogados....

Artigo elaborado pela advogada Ana Paula Santana, especialista em Direito Tributário do Parluto Advogados. Foi publicada, em 26 de dezembro...

As mudanças no âmbito tributário já estão em curso e entender agora é essencial para se preparar com segurança. Preparamos...

Este material foi preparado para ajudá-los a tomar decisões mais seguras e estruturadas sobre o futuro do seu patrimônio e...

Em 24/11/2025 o STF formou maioria para fixar três parâmetros centrais sobre a contribuição assistencial aplicada a empregados não sindicalizados....