E-book: Teses Tributárias
📘 E-book Gratuito | Teses Tributárias: Oportunidades para Redução de Carga Fiscal Descubra as principais teses tributárias que podem gerar economia real para sua empresa.Neste e-book exclusivo, reunimos as estratégias mais relevantes e atualizadas para identificar créditos tributários, revisar tributos pagos indevidamente e planejar ações jurídicas com segurança. 🔍 O que você vai encontrar: Ideal […]
Prorrogação da vigencia da norma regulamentadora NR1
Conforme anteriormente informado a NR 01 é a nova regulamentação que rege sobre normas de segurança e saúde no trabalho, dentre elas e em especial trata de riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Embora a vigência da referida norma tenha sido prorrogada para 25 de maio de […]
Mudanças importante da NR-01: Empresas devem se adequar
No próximo dia 26 de maio de 2025 entrarão em vigor mudanças significativas na NR-01 e as empresas deverão se adaptar. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR01) é uma das principais normas que regulamentam a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a atualização que entrará em vigor em 26 de maio, as empresas […]
Trabalho aos domingos e feriados – mudanças impostas pela portaria n° 3.665/2023 do MTE
No dia 1 de julho de 2025, se não houver determinações posteriores, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trará significativas e importantes mudanças nas normas que regulam o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços no Brasil. Atualmente, os setores acima […]
Reforma Tributária – Famílias antecipam a sucessão para evitar o possível aumento da tributação sobre heranças e doações.
Com a Reforma Tributária, muitos instrumentos sucessórios terão alterações importantes relacionados a tributação incidente. As principais mudanças recairão para as sociedades exploradoras de atividade imobiliária referente aos impostos incidentes na atividade de locação e venda, e sobre o ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação, incidente na transmissão patrimonial aos herdeiros, seja em vida, […]
STJ analisará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um tema de relevante impacto fiscal: a possibilidade de excluir os valores de ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. A matéria será analisada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema nº 1.304, o que garantirá a aplicação uniforme da decisão para todos os […]
STJ definirá se PIS e COFINS devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no Lucro Presumido.
Artigo elaborado por: Dra. Ana Paula Santana, sócia e coordenadora da área de Direito Tributário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará uma questão de grande impacto para empresas optantes pelo Lucro Presumido: a possibilidade de excluir os valores de PIS e COFINS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Compliance Trabalhista: Como saber se minha empresa precisa?
Vamos entender um pouco mais sobre Compliance Trabalhista e se este método pode ser aplicado dentro da sua empresa. 1) Quem deve investir em compliance trabalhista? Todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor, devem implementar um trabalho de compliance trabalhista. Isso é especialmente crucial para aquelas que possuem um número significativo de colaboradores ou […]
Férias Coletivas: Como proceder?
Com o final do ano se aproximando muitas empresas estão se preparando para conceder férias coletivas a seus funcionários. As férias coletivas são um instrumento de gestão muito importante para as empresas em virtude da sazonalidade que determinados segmentos econômicos estão sujeitos. Podem ser concedidas em 2 (dois) períodos anuais, desde que nenhum deles seja […]
TST define que reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017. Entenda suas repercussões para as empresas.
Na última segunda-feira, dia 25/11, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, decidiu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 vigente desde novembro/2017) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. Com isso, decidiu-se que a reforma trabalhista possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em vigor, regulando os direitos cujos fatos geradores […]
