TST define que reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017. Entenda suas repercussões para as empresas.
Na última segunda-feira, dia 25/11, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, decidiu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 vigente desde novembro/2017) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. Com isso, decidiu-se que a reforma trabalhista possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em vigor, regulando os direitos cujos fatos geradores […]
A verdade sobre a proposta de emenda à constituição que estabelece o fim da jornada 6×1. Breve relato e sua contextualização.
Uma proposta de Emenda à Constituição – PEC de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL) tem movimentado bastante os veículos de comunicação, além de trazer acirradas discussões acerca do tema. A PEC em questão tem como base acabar com a escala de trabalho 6×1 e estabelecer escala 4×3, bem como reduzir a jornada de […]
Acordo Paulista: Lançado terceiro edital do Programa para empresas em recuperação judicial ou falência.
O Governo do Estado de São Paulo lançou o terceiro edital do programa Acordo Paulista, o qual é voltado para empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, que possuam débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em Dívida Ativa. Condições: • Descontos de 100% nos juros, multas e […]
Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho valerá como quitação final.
Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ promete trazer mudanças para o judiciário trabalhista pois irá ampliar métodos consensuais com a finalidade de reduzir o número de processos trabalhistas. A partir de agora os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável. Isso significa dizer que […]
A Responsabilidade Civil das Concessionárias por Acidentes com Animais nas Rodovias
Artigo elaborado por Larissa Pereira Moreira, advogada da área civil. A Responsabilidade Civil das Concessionárias por Acidentes com Animais nas Rodovias: Análise da Decisão do STJ Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante entendimento acerca da responsabilidade civil das concessionárias de rodovias por acidentes causados pela presença de animais na pista, aplicando-se o […]
Síndrome de Burnout – Medidas Preventivas para sua empresa.
A Síndrome de Burnout é a exaustão de um funcionário por excesso de trabalho, trata-se de um distúrbio psicológico ou até mesmo psíquico decorrente do esgotamento profissional. Esta síndrome é causada por jornada excessiva de trabalho, estresse, alta competitividade, pouco reconhecimento, cobranças/metas, e até mesmo a prática de assédio moral, são os principais fatores que […]
Bullying no ambiente de trabalho
Artigo elaborado por Karin Milan, advogada da área de Direito do Trabalho no Parluto Advogados. Atualmente o bullying tem sido um assunto bastante evidente nos diversos ambientes da sociedade, e em especial no ambiente corporativo. O assédio moral, nomenclatura mais usada perante os diversos Tribunais do Trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes […]
Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Artigo elaborado por Dra. Ana Paula Santana, advogada e coordenadora na área de Direito Tributário. O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento o Tema nº 118, o qual trata da discussão sobre a exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para […]
Parluto Advogados completa 27 anos.
No dia 01 de Julho o Parluto Advogados comemorou seus 27 anos de existência. Em celebração a esta importante data, o escritório reuniu a equipe para uma Café da Manhã Especial, onde relembrou a trajetória do escritório e também foi abordado de como vemos o escritório no futuro! Agradecemos imensamente pela participação e envolvimento de […]
