Não poderá ocorrer reajuste discriminatório por idade nos contratos de planos de saúde decide STF.
Artigo elaborado por Maria Eduarda Costa Pereira, advogada do escritório Parluto Advogados. Em julgamento realizado na última quarta-feira (8/10/2025) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as operadoras de planos de saúde não possam reajustar a mensalidade para beneficiários maiores de 60 anos, mesmo em contratos firmados anteriores ao Estatuto do Idoso […]
3. Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI
Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. Caso a tese seja acolhida, será possível tanto reduzir […]
Rota 2 – Teses Tributárias Estratégicas
Rota 2. Exclusão do PIS e da COFINS de Suas Próprias Bases de Cálculo Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Supremo Tribunal Federal (STF), analisará a possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo. Caso a tese seja […]
Teses Tributárias Estratégicas: Recupere Créditos e Reduza a Carga Fiscal Empresarial
Rota 1. Exclusão do PIS e da COFINS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Presumido Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do […]
PEJOTIZAÇÃO: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS APÓS A DECISÃO DO STF?
Nos últimos anos, a pejotização — contratação de profissionais como pessoa jurídica em vez de empregados sob o regime CLT — tem sido alvo de intenso debate jurídico e empresarial. Para muitos negócios, essa modalidade representa uma forma de flexibilização e redução de custos. Para a Justiça do Trabalho, em contrapartida, ela pode configurar fraude […]
E-book Planejamento Societário
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Prorrogação da vigencia da norma regulamentadora NR1
Conforme anteriormente informado a NR 01 é a nova regulamentação que rege sobre normas de segurança e saúde no trabalho, dentre elas e em especial trata de riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Embora a vigência da referida norma tenha sido prorrogada para 25 de maio de […]
Mudanças importante da NR-01: Empresas devem se adequar
No próximo dia 26 de maio de 2025 entrarão em vigor mudanças significativas na NR-01 e as empresas deverão se adaptar. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR01) é uma das principais normas que regulamentam a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a atualização que entrará em vigor em 26 de maio, as empresas […]
Trabalho aos domingos e feriados – mudanças impostas pela portaria n° 3.665/2023 do MTE
No dia 1 de julho de 2025, se não houver determinações posteriores, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trará significativas e importantes mudanças nas normas que regulam o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços no Brasil. Atualmente, os setores acima […]
