STJ analisará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um tema de relevante impacto fiscal: a possibilidade de excluir os valores de ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. A matéria será analisada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema nº 1.304, o que garantirá a aplicação uniforme da decisão para todos os […]
STJ definirá se PIS e COFINS devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no Lucro Presumido.
Artigo elaborado por: Dra. Ana Paula Santana, sócia e coordenadora da área de Direito Tributário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará uma questão de grande impacto para empresas optantes pelo Lucro Presumido: a possibilidade de excluir os valores de PIS e COFINS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
