STF decide sobre pilares para a cobrança da contribuição assistencial.
Em 24/11/2025 o STF formou maioria para fixar três parâmetros centrais sobre a contribuição assistencial aplicada a empregados não sindicalizados. Antes de adentrar ao tema, cabe um parêntese com o intuito de esclarecer de forma rápida essa questão: até 2017 era permitida a cobrança da contribuição assistencial a todos os empregados, inclusive os não sindicalizados. […]
Privacidade no ambiente de trabalho: o dano moral decorrente da exposição indevida de dados pessoais do empregado.
Artigo elaborado por Karin Milan da Silva Ferrete, advogada especialista em Direito do Trabalho. A proteção dos dados pessoais, especialmente daqueles classificados como sensíveis, constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XII, bem como pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que impõe às […]
NR-01 e a saúde mental no trabalho: O que muda para as empresas a partir de maio de 2026?
A partir de maio de 2026, entrará em vigor uma mudança significativa na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a incluir, de forma expressa, a obrigação das empresas de identificar, avaliar e controlar fatores de risco psicossociais, entre eles o excesso de trabalho, metas abusivas e cobranças desproporcionais. […]
3. Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI
Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI. Caso a tese seja acolhida, será possível tanto reduzir […]
Mudanças importante da NR-01: Empresas devem se adequar
No próximo dia 26 de maio de 2025 entrarão em vigor mudanças significativas na NR-01 e as empresas deverão se adaptar. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR01) é uma das principais normas que regulamentam a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a atualização que entrará em vigor em 26 de maio, as empresas […]
Compliance Trabalhista: Como saber se minha empresa precisa?
Vamos entender um pouco mais sobre Compliance Trabalhista e se este método pode ser aplicado dentro da sua empresa. 1) Quem deve investir em compliance trabalhista? Todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor, devem implementar um trabalho de compliance trabalhista. Isso é especialmente crucial para aquelas que possuem um número significativo de colaboradores ou […]
