Rota 2. Exclusão do PIS e da COFINS de Suas Próprias Bases de Cálculo

Artigo elaborado por Ana Paula Santana, advogada e responsável pela área de Direito Tributário no Parluto Advogados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), analisará a possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo. Caso a tese seja acolhida, será possível reduzir a carga tributária mensal e recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Recomendamos a impetração de mandado de segurança para resguardar esse direito. Para tanto, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

• Memória de cálculo do PIS e da COFINS;
• EFD-Contribuições;
• DCTFs mensais e comprovantes de recolhimento do PIS e da COFINS (DARFs).

Tenho interesse em falar com um advogado tributário para saber mais sobre o assunto: Clique Aqui !