TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO: NOVO ADIAMENTO DA PORTARIA MTE nº 3.665/2023O
Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 25 de fevereiro de 2.026 a Portaria MTE nº 356/2026, prorrogando por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados no comércio. A norma, editada em 2023, restabelece o entendimento de que a autorização para o trabalho em […]
