STF decide sobre pilares para a cobrança da contribuição assistencial.
Em 24/11/2025 o STF formou maioria para fixar três parâmetros centrais sobre a contribuição assistencial aplicada a empregados não sindicalizados. Antes de adentrar ao tema, cabe um parêntese com o intuito de esclarecer de forma rápida essa questão: até 2017 era permitida a cobrança da contribuição assistencial a todos os empregados, inclusive os não sindicalizados. […]
