Sucessão familiar: atenção às mudanças do ITCMD com a Reforma Tributária.
Artigo elaborado por Diego Viscardi, advogado especialista em Direito Societário. Quando do falecimento de uma pessoa, todo seu acervo patrimonial, sejam, imóveis rurais e urbanos, carros, motos, ações, quotas, dentre outros será transferido para seus herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente. Havendo falecimento a herança será de obrigatoriamente transferida aos destinatários, mediante processo de inventário. Diante disso […]
Aprovado o Projeto de Lei n° 1087/2025: mudanças no imposto de renda entram em vigor a partir de 2026
O Projeto de Lei nº 1087/2025 tem como objetivo principal ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes de menor renda e estabelecer uma tributação mínima sobre rendas mais altas e dividendos. Após intensa tramitação no Congresso Nacional, o PL 1087/2025 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 5 de […]
