Não poderá ocorrer reajuste discriminatório por idade nos contratos de planos de saúde decide STF.
Artigo elaborado por Maria Eduarda Costa Pereira, advogada do escritório Parluto Advogados. Em julgamento realizado na última quarta-feira (8/10/2025) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as operadoras de planos de saúde não possam reajustar a mensalidade para beneficiários maiores de 60 anos, mesmo em contratos firmados anteriores ao Estatuto do Idoso […]
