TST define que reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017. Entenda suas repercussões para as empresas.
Na última segunda-feira, dia 25/11, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, decidiu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 vigente desde novembro/2017) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. Com isso, decidiu-se que a reforma trabalhista possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em vigor, regulando os direitos cujos fatos geradores […]
