EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Artigo elaborado por Dra. Ana Paula Santana, advogada e coordenadora na área de Direito Tributário. O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento o Tema nº 118, o qual trata da discussão sobre a exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para […]
